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Nessa segunda-feira aconteceu a reunião quinzenal da comissão de Acessibilidade da Câmara.
As comissões são responsáveis por analisar a viabilidade dos projetos de leis que tramitam pela câmara. Todo projeto que é protocolado, é direcionado para comissão que atende a área específica da lei sugerida.
As comissões possuem papel fundamental para garantir a viabilidade e correta aplicação das leis e, devido a isso, é comum que as comissões peçam maiores explicações sobre os projetos que estão tramitando.
Foi isso que ocorreu na reunião dessa segunda-feira, quando o Vereador Pier Petruzziello, sugeriu a análise da Secretaria Municipal de Educação, para o projeto que está tramitando. A proposta prevê a prioridade de vagas, em endereços próximos as suas residências, para alunos filhos de pais com deficiência.
“Diante da complexidade da matéria, é importante envolver o poder executivo, só assim podemos garantir que será uma lei eficiente e com condições concretas de aplicação”, comenta Pier.
Assim que a Secretaria retornar com o parecer sobre o projeto o conselho colocará novamente em votação e poderá seguir com o processo.
