Pier pede regulamentação da lei que dispõe sobre remoção de cabos e fios de luz

O vereador Pier Petruzziello protocolou proposição na Câmara Municipal de Curitiba solicitando que a prefeitura regulamente e fiscalize o cumprimento da Lei nº 15.705, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica em locais públicos. Para Pier Petruzziello o cumprimento da lei é de fundamental importância para promover a segurança pública, a organização urbana e a preservação ambiental, uma vez que dispositivos inservíveis, como fios e cabos abandonados, apresentam riscos significativos, como acidentes envolvendo pedestres, choques elétricos e até incêndios, comprometendo a integridade física da população. “Além disso, a presença desses materiais em postes e vias públicas prejudica a estética e a organização das cidades, transmitindo uma imagem de descaso e desordem. A remoção desses materiais não só melhora o aspecto visual, mas também valoriza os espaços públicos, tornando-os mais seguros e convidativos para a interação social”.

A proposição também chama atenção para o aspecto ambiental, já que o descarte inadequado desses dispositivos de materiais como metais e plásticos demoram séculos para se decompor. A gestão adequada contribuiria para a redução do impacto ambiental e para incentivar práticas de reciclagem e reutilização.
Petruzziello ainda chama atenção para a importância de garantir a aplicação da lei e o cumprimento do ordenamento jurídico, assegurando que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e energia elétrica cumpram suas responsabilidades.

A efetivação da legislação resulta, ainda, em benefícios econômicos, reduzindo os custos relacionados a acidentes, manutenção urbana e eventuais ações judiciais. “É imprescindível que o Poder Executivo intensifique a fiscalização, estabeleça prazos claros para a remoção desses materiais e aplique sanções às empresas que não cumprirem suas obrigações, assegurando uma cidade mais segura, organizada e ambientalmente sustentável”., afirma o vereador.