Legislação aprova restrições a torcedores embriagados

O projeto de lei que restringe a entrada de pessoas embriagadas ou sob influência de entorpecentes em estádios foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação durante reunião nesta terça-feira (10). Segundo o projeto, a fiscalização seria realizada por policiais e por seguranças privados contratados pela entidade responsável pelo evento. De acordo com o entendimento do colegiado, apesar de controverso, o tema precisa ser debatido em plenário.

Segundo a matéria, os profissionais ficariam autorizados a aplicar o teste do etilômetro para verificar o nível alcoólico no sangue do torcedor em questão. Se constatada concentração igual ou superior a seis décimos de miligrama por litro de sangue (0,6 mg/L), a entrada do cidadão ao estádio fica impedida. O projeto também permite a restrição de acesso em caso de “sinais visíveis de embriaguez”, mesmo que não seja submetido ao teste. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.